A partir de hoje, 17.10.2018, terá início a implantação gradual do Programa Nos Conformes, exclusivo para os contribuintes do ICMS que serão classificados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo nas categorias A+”, “A”, “B”, “C”, “D”, “E” e “NC” (Não Classificado).

Serão considerados como critério de classificação:

(i) a adimplência das obrigações pecuniárias vencidas e não pagas;

(ii) a aderência entre escrituração ou declaração e os documentos fiscais emitidos ou recebidos pelo contribuinte.

O terceiro critério utilizado pelo programa (perfil dos fornecedores) não será considerado nessa etapa de implementação.

A implementação gradual encerrará em 28.2.2019 e levará em consideração apenas os fatos geradores ocorridos a partir de 7.4.2018.

Por ser uma fase de teste, as classificações não serão consideradas para fruição das contrapartidas previstas no programa e não serão divulgadas para consulta pública.

Os contribuintes, no entanto, poderão ter acesso exclusivo à própria classificação no siteda Secretaria da Fazenda mediante acesso com usuário/senha ou com certificado digital.

Ultrapassada essa primeira etapa e implantado definitivamente o programa, os contribuintes poderão contar, a depender de sua classificação, com facilitações no processo de inscrição de novos estabelecimentos, renovação de regimes tributários especiais e restituição do imposto pago antecipadamente em razão da substituição tributária, além de outras contrapartidas previstas na Lei Complementar 1.320/2018.

A equipe do tributário do Tess Advogados está a disposição para esclarecer as dúvidas.

Carlo Lorusso – clorusso@tesslaw.com.br

Sócio da área de direito tributário