Em 04 de janeiro de 2019, Suíça e Brasil ratificaram o Acordo de Troca de Informações Fiscais (“Tax Information Exchange Agreement  – TIEA”). Esse acordo autoriza a troca de informações sobre questionamentos específicos formulados por autoridades fiscais dos respectivos países signatários.

Os Parlamentos dos dois países envolvidos já autorizaram a assinatura em 2016 com o objetivo de excluir a Suíça da lista negra brasileira e dar mais segurança econômica e legal aos investimentos.

Essa assinatura representa também um passo importante para a ratificação do tratado de dupla tributação que está pendente desde 2018.

Com base no TIEA, os dois países trocarão informações fiscais mediante solicitação a partir de 2020.

A equipe do tributário do Tess Advogados está à disposição para esclarecer as dúvidas.

Carlo Lorusso

clorusso@tesslaw.com.br

*Este artigo foi redigido meramente para fins de informação e debate, não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação ou negócio específico.