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Informe Tess - 05/11/18

Receita Federal abre Consulta Pública sobre a prestação de informações de operações envolvendo criptoativos

Está aberta a Consulta Pública nº 6/2018, da Receita Federal, sobre proposta de instrução normativa que disciplinará a prestação de informações de operações envolvendo criptoativos.

Por meio da instrução normativa será instituída, para as empresas que negociam e/ou viabilizam operações de compra e venda de criptoativos, a obrigação de prestar informações de interesse da Receita Federal sobre tais operações.

Também serão obrigados a prestar informações as pessoas físicas e jurídicas que utilizarem em tais operações empresas de criptoativos domiciliadas no exterior ou aquelas que realizarem operações sem a utilização de tais empresas.

Para a Receita Federal, a instrução normativa auxiliará no combate à sonegação, lavagem de dinheiro e corrupção envolvendo operações de criptoativos.

As sugestões para alteração do texto da instrução normativa poderão ser enviadas até às 18hs do dia 19 de novembro de 2018, por meio de formulário disponível no site da Receita Federal.

Davi Naves Grave

+55 11 2146-6051

dgrave@tesslaw.com

 

*Este artigo foi redigido meramente para fins de informação e debate, não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação ou negócio específico.

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