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Meio-Ambiente

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O setor de meio-ambiente do nosso escritório assessora seus clientes na identificação das restrições ambientais aplicáveis a imóveis urbanos e rurais, considerando questões como área de preservação permanente (APP), reserva legal, área verde urbana, tombamento ambiental, zoneamento urbano e ambiental, e taxa de impermeabilidade do solo.

Trabalhamos para a solução dessas questões, para o encaminhamento de alternativas e para a proposição de compensações que viabilizem empreendimentos urbanos ou atividades rurais.

Atuamos também em procedimentos instaurados para licenciamento de atividades e regularização de passivos ambientais perante órgãos ambientais, inclusive no que se refere à contaminação de água e solo, emissão de gases, poluição sonora, disposição de resíduos sólidos e patrimônio genético.

Temos experiência na defesa dos interesses dos nossos clientes no âmbito judicial e administrativo, em autuações ambientais, inquéritos civis, e Ações Civis Públicas em matéria ambiental, bem como na negociação e celebração de acordos com o Ministério Público e demais entidades legitimadas, visando a regularização de imóveis e atividades, tais como Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e instrumentos correlatos em conjunto com nosso setor de Contencioso Cível e Arbitragem.

Coordenador da área

Christiane Nora Gregolin

+ 55 11 2146-6065 cgregolin@tesslaw.com