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Família e Sucessões

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Área dedicada especialmente às pessoas para solução de relações particulares, individuais, familiares e patrimoniais. Abraça a conduta entre pais e filhos, para proteção das garantias e interesses de menores.

Família

Acompanha os direitos e deveres das mais variadas formas de constituição de famílias hoje reconhecidas, tais como: casamento, união estável, monoparental, homoafetiva, socioafetiva, reconstituída, entre outras.

Atua em divórcios consensuais, judiciais e extrajudiciais; ações de alimentos e revisionais; medidas cautelares de separação de corpos, guarda de menor e regulamentação de visitas, arrolamento de bens, busca e apreensão de menores, adoção, reconciliação, doação.

No direito de família todas as ações são processadas em segredo de justiça, isto é, somente as partes e seus advogados podem ter acesso às informações contidas no processo.

É muito importante para nossa equipe incentivar as partes a entrarem em acordo, seja por meio de mediação ou de conciliação, pois chegando-se a um consenso, ambas podem sair ganhando, se satisfazendo de forma rápida e econômica. Já no Judiciário, uma parte conquistará a vitória pela supressão da outra à força, o que pode importar em um resultado insatisfatório após longos anos de discussões amarguras e insatisfações.

Sucessões

Envolve principalmente o patrimônio que será dividido entre herdeiros, incluindo nestes o cônjuge sobrevivente, se houver. Após o advento do Código Civil de 2002, o cônjuge passou a ser herdeiro, o que não ocorria na legislação anterior. Assim, diversas são as hipóteses previstas na distribuição do patrimônio entre os herdeiros necessários e o cônjuge, isto porque podem ocorrer casos em que existam filhos de casamentos anteriores e filhos comuns, fato que ensejará uma desigualdade nos quinhões.

O testamento é uma forma de se pré-estabelecer a divisão dos bens, preservando-se a parte legítima dos herdeiros necessários, que corresponde a 50% do total do patrimônio. Nele podem ser instituídos legatários: herdeiros, outras pessoas ou entidades quaisquer. A outra forma de divisão do patrimônio é o planejamento sucessório, onde todos os bens são transferidos para uma empresa e, quando do falecimento, os herdeiros recebem as quotas dessa empresa e passam a administrar o patrimônio através dela.

Duas são as formas de se processar o Inventário e Partilha: a judicial e a extrajudicial. Esta última só será possível na hipótese do falecido não ter deixado testamento, nem filhos menores.

Conciliação e Mediação

Através da conciliação ou da mediação trazemos uma solução mais rápida, eficaz, consensual, que visa também minimizar as causas dos conflitos no direito de família, especialmente nas demandas de divórcio, alimentos, guarda e visitas, igualmente, diminuir os custos para solução dessas questões.

Coordenador da área

Sandra Regina Fantini

+ 55 11 2146-6004 sfantini@tesslaw.com